Criminalidade não existe

Entre-Vistas

Essa é um das afirmações do advogado Nilo Batista, em depoimento ao Afasta de Mim Este Cale-se. O professor de Direito da UERJ e UFRJ traçou o processo histórico de construção da criminalização e mostrou porque considera inapropriado o uso do termo criminalidade. Secretário da Justiça e de Polícia Civil no Governo Brizola, vice-governador e governador do Estado. Nilo Batista é autor de vários livros e co-autor, juntamente com Eugênio Raúl Zaffaroni, da obra Direito Penal Brasileiro I, além de fundador do Instituto Carioca de Criminologia.Confira a seguir trechos da entrevista que Nilo Batista concedeu à equipe do Afasta de Mim Este Calese, e veja o que o professor falou sobre o processo histórico de construção da criminalização, o governo do Estado do Rio de Janeiro, as chacinas da Candelária e Vigário Geral, e outros temas.

Processo de criminalização

Não é a primeira vez na história que uma mudança econômica tem como conseqüência um processo de criminalização. O pensamento criminológico crítico nasce na conjuntura do mercantilismo. Mostrava que, como no mundo feudal só havia o trabalho agrícola, na transição para o capitalismo mercantil sobrariam os inúteis na ordem econômica. Surgia uma nova realidade: as cidades repletas de ladrõezinhos que serão enforcados. No ambiente da manufatura no século XVI já começa a haver um interesse no controle dos desajustados sem lugar. Na Irlanda há a criação de prisões nas casas de raspagem; o Brasil contribuía fornecendo matéria prima. Na Inglaterra o bispo começa a internar os pobres nos castelos. O mundo antigo não conhece a privação da liberdade como pena, o que estava sendo construído.

Um dia um colega muito ouvido pela imprensa disse que “parecia uma prisão na Idade Média”, como se existisse prisão na Idade Média… Entender que a prisão moderna é inventada aqui, dentro de um sistema sobre o qual o pensamento marxista ortodoxo fala. Um artigo definiu essa economia como uma praça onde você tem de um lado uma prisão e do outro uma fábrica. A similaridade arquitetônica entre as fábricas e as prisões não é por acaso. No meio você tem a mão–de-obra reserva. Hoje você tem um colapso industrial com o chamado capitalismo financeiro industrial. Nessa praça surgiram edifícios novos, como shoppings etc e tal. E do outro lado você trabalha com a vadiagem e a droga, aí ta resolvido.

Hoje é a mesma coisa: de um lado o parque industrial, nós aqui conduzidos pelo grande mestre, o vampiro da Paulicéia, Fernando Henrique, para comprar um sapato que faz um operário do sudeste asiático ser explorado maximamente com um salário sem garantias nenhuma. Aí você acaba quebrando a indústria de calçado brasileira e acaba botando gente para cair na parte dos inúteis da nova economia.

Hoje está havendo um processo de encarceramento que tem características totalmente diferentes do modelo penitenciário de um Estado de bem-estar que ao longo do século XX tinha suas utopias. É claro que prisão não sociabiliza ninguém; como você vai acostumar alguém à falta de oxigênio? Mas a utopia resocializadora é uma virtude política porque impede que você opere com uma pena puramente neutralizadora. Hoje a gente vive um sistema penal esquizofrênico. Há um conjunto de medidas descriminalizantes que começam na transação penal, nos judiciários penais, nas penas alternativas, funcionando como uma reprodução do capital. Aquele menino que vê no intervalo do casal Bonner o tênis da Nike acha que tem que ter um, pois a cidadania é consumir. O único jeito que ele vai ter é roubando o nosso. Este ‘consumidor’recebe então uma pena de punição. Então você tem dois sistemas penais: um para as oligarquias e para as classes médias, e um sistema para os falhos. Por isso há 10 anos tínhamos 130.000 presos, agora estamos chegando a 400.000 e no final do ano que vem poderemos estar com 500.000.

Criminalidade X Criminalização

Uma das coisas que eu não faço é trabalhar com a categoria fantasmática do traficante. Todo crime é político. Criminalidade não existe, o que existe é criminalização. Este é verdadeiro, porque criminalidade seria um somatório de todas as infrações, o que não existe. Claro, os homicídios têm uma estatística menor que os enforcamentos, por exemplo. Em ambos os casos você não pode dizer que tem a criminalidade e sim a criminalização, uma construção humana feita seletivamente. Então a criminalização é um processo político de emprego de poder punitivo, só que nós banalizamos isto para não ter que discutir política e nem política criminal. Para manter tudo como está. A função conservadora que se exerce é fantástica. É o poder estratégico que a grande mídia diariamente sobrepõe por meio do senso criminológico, por exemplo.

Sobre o governo do Estado

Dificilmente na época do Brizola nós devemos ter tido muito mais que 100 mortos por ano; tivemos mais ou menos 40 mortos em confronto. E o coronel Nilton de Albuquerque Cerqueira, ex-comandante do CODI em Salvador e responsável direto da execução do Lamarca, deixou em torno de 500 mortos quando o Marcelo Alencar estava na Secretaria de Segurança Pública. Quando o Garotinho fica na segurança da Rosinha vamos ter um número escandaloso de 1195 mortos por polícia. E ainda tem gente que defende a pena de morte. É ridículo defender a pena de morte num país em que a polícia de uma cidade mata por ano 1195 pessoas.

O ano de 1994 é importante, pois se consolida o neoliberalismo. Era preciso desmoralizar a grande força política que eles queriam derrotar na pretensão de acabar com as justificativas, o que avançou com o apoio das oligarquias. Fernando Henrique Cardoso foi tido como herói norte-americano com as leis de patentes. Então era preciso acabar com o Brizola, foi isto. Também tem outra coisa: em 1994 qualquer problema na segurança pública era considerado culpa do Estado. Mas em 2006 não é. O acontecimento em São Paulo, cem mil vezes mais grave do que os do Rio de Janeiro, é culpa do governo federal. Agora mudaram as regras, mas quem mudou as regras? Hoje vemos muitos políticos sendo eleitos devidos seus discursos em defesa da pena de morte, da repressão dura, com a ajuda do discurso da mídia… Natural, porque nesta conjuntura é cômodo por ser a maneira mais fácil de se esconder o debate político. Imagine se você conscientiza a população de que a falta de verba para a saúde e educação se deve à corrupção e não ao pagamento da dívida externa.

Sobre a esquerda punitiva

Existe uma esquerda punitiva que nasce na Constituinte. A questão dos crimes hediondos, uma idiotice no Direito Brasileiro, nasce num acordo de deputados de direita e de esquerda que acreditam que a pena vale a pena. Este discurso é muito conveniente, pois você esconde a política atrás disto e reduz a coletividade social ao profissional. Não existe algo mais conservador do que isto.

O discurso da segurança pública presente na discussão política

O fato de o discurso da segurança pública estar presente na discussão política impede que você aprofunde qualquer discussão e fica apenas na superfície. É possível ir profundo neste debate, mas pra isto você precisa fugir dos canais argumentativos usados em duplo sentido. O especialista já é aquele cara chamado para concordar, e os críticos de política também. Um dia estava escutando a CBN, tinha uma especialista dizendo que a aliança Alckmin e Garotinho não deveria ter sido feita, porque o Garotinho é o cancro. Esta metáfora biológica era dos inquisidores do nazismo… que especialista é este? Está em plena campanha do candidato do Opus Dei, do conservadorismo, da coisa deslavada.

Cursos para policiais dentro das universidades

Os policiais também são vítimas, são brutalizados e recrutados dentro das camadas populares. O problema não é a universidade oferecer um curso, mas sim o sistema penal continuar desta forma. Eu acho ótimo oferecer cursos a policiais, eu tentei fazer isto. Nós construímos um centro de ensino e pesquisa, dirigido por um conselho constituído pelo diretor de ensino da Academia Militar, da Academia de Polícia Civil, bombeiro e de um diretor de uma futura escola penitenciária.

Sobre as chacinas da Candelária e Vigário Geral

Comparando o número de mortes de 1993 com o de 2003, percebemos a força simbólica da mídia. Nada comparado ao governo Moreira, governo Marcelo, governo Garotinho e governo da Rosinha. No governo Benedita da Silva, o senhor Luís Eduardo Soares ensina mover cartas, nada comparável. Então estatisticamente são estes personagens que têm que dar satisfação. Não tenho que explicar 900 e tantos mortos pela polícia em um ano. Veja todo o esforço simbólico para atacar um governo (Brizola) que tem compromisso com os direitos humanos. Asseguro que não participei nem da chacina da Candelária nem da de Vigário Geral. Pelo contrário, ajudei a apurar. Estive em Vigário Geral, vi os corpos e disse que tinha PM envolvido. Fiz o que era minha obrigação.

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