Trinta Anos de Anistia e os

Operários Navais do Rio de Janeiro

Felipe Pontes

Trinta anos após a promulgação da Lei da Anistia pelo general João Batista Figueiredo – último a ocupar a presidência durante o regime militar – , operários da construção naval de Niterói e São Gonçalo ainda esperam a reparação econômica, mas a maioria dos que requereram já conseguiu a indenização. Um deles, o carpinteiro e serralheiro José Gonçalves, hoje com 82 anos, guarda na memória os dois meses em que passou na cadeia por sua militância política no Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro (SON-RJ), com sede em Niterói.

– Nós entramos em greve porque o Brasil todo entrou em greve contra a ditadura, mas o golpe foi concretizado. Dia 6 de abril nós voltamos ao trabalho no Lloyd Brasileiro, no Mocanguê Pequeno, onde eu era delegado geral do setor. Chegamos lá, a ilha estava cercada de fuzileiros navais. Recebemos ordens de ninguém mudar a roupa e manter-se em frente aos seus armários. Em cada armário tinha um fuzileiro, esperando que nós abríssemos para busca de material subversivo, recorda José Gonçalves.

Para quem acredita que o desrespeito aos direitos humanos se agravou somente após o Ato Institucional 5, em dezembro de 1968, José Gonçalves, diante das cadeiras vazias do auditório do SON-RJ, emociona-se ao contar o que o aconteceu a seguir, no mesmo 6 de abril de 1964: “Estávamos eu e os companheiros Vilela e Edmar, ambos hoje mortos. Nos puseram num paredão, de concreto, joelho, cabeça e queixo no muro e mão na cabeça, nós três, ai eu senti realmente que era meu fim, quando ouvimos a voz de comando. ‘Pelotão, sentido! Preparar armas!’”

Gonçalves: fuzilamento ficou na memória

A guerra psicológica continuou e José Gonçalves foi submetido a mais uma simulação de fuzilamento aquela mesma noite, antes de ser levado para o DOPS no Rio de Janeiro. Lá, não teve o mesmo tratamento de outro companheiro de cela, que retornou espancado da sessão de interrogatório. Na sua vez, após não delatar ninguém, – “como é que eu ia denunciar, como é que eu ia provar que alguém era comunista?” – recebeu como pena uma estadia de 14 dias no Centro de Armamento da Marinha (CAM), em uma sala que tinha “tudo de mármore, o chão de mármore, as prateleiras de mármore” e nenhum banheiro. Ao todo eram 16 detentos.

A frieza do mármore da sala cárcere tem semelhança com a frieza e a lentidão da Justiça. Depois de ir a Brasília duas vezes sem que, diante do juiz, o relator fosse capaz de encontrar o processo de José Gonçalves, o serralheiro obteve finalmente em julho o deferimento de sua reparação econômica mensal. Mesmo assim, ainda com erros, já que o retroativo foi calculado com 10 anos a menos. Ele continua ao aguardo da primeira parcela da indenização e arremata a entrevista com um pensamento: “Sempre tivemos um brasileiro no governo, mas nunca tivemos um governo brasileiro. Para mim, Lula é um traidor do movimento operário”.

Benedito Santos, 80 anos, presidente do Sindicato dos Operários Navais do Rio de Janeiro em 1963, se refugiou em um sítio em Itaboraí antes de ser encontrado e detido. “Pela nossa posição política, nós já sabíamos o que viria com o regime militar e resolvemos nos esconder num primeiro momento.” Membro do Partido Comunista desde o início da década de 1950, Benedito também ficou detido dois meses. Teve os direitos políticos cassados logo pelo Ato Institucional 1, em abril de 1964, mas dos entrevistados foi o único a ingressar seriamente na política após a anistia de 1979.

Benedito trocou o Partido Comunista pelo PDT de Leonel Brizola ao lado de Luiz Carlos Prestes, em 1982, e foi eleito vereador de São Gonçalo no mesmo ano. Na década de 90, chegou a ser vice-prefeito do município e presidente regional do PDT. Continua membro ativo do partido.

Benedito: ativo na política até hoje

Uma das histórias bem sucedidas de anistia política concedida a operários navais, o ex-líder sindical teve seu status de anistiado político reconhecido ainda na vigência da primeira lei e teve seu processo revisado à medida que novas regras vinham a ser implementadas. Recebe hoje reparação mensal equivalente ao salário de carpinteiro naval, como se estivesse na ativa, consideradas possíveis promoções.

O ex-caldeireiro Célio Ribeiro, 67 anos, não chegou a ser detido, mas teve logo apreendida sua caderneta de embarque, da Capitania dos Portos, o que o impossibilitou de trabalhar. Ficou desempregado até a restituição do documento. Quando a repressão amainou, voltou a ser caldeireiro por um par de anos, mas resolveu inscrever-se em um curso técnico de contabilidade, na Faculdade de Formação de Professores da UERJ, atual Faculdade de Educação da Baixada Fluminense. Formou-se depois no curso superior de Estudos Sociais. Lecionou por dois anos em escolas de São Gonçalo, antes de dedicar-se de vez à contabilidade, ocupação pela qual recebe uma aposentadoria do INSS.

Ribeiro: de caldeireiro a contador

Célio Ribeiro ainda aguarda que o seu processo entre em pauta em Brasília, momento no qual terá 48 horas para comparecer ao julgamento. Apesar da espera, considera que na gestão do novo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a diligência dos processos foi aprimorada e continua confiante no aguardo. Acredita ainda que, apesar dos pesares, a era PT trouxe benefícios ao trabalhador.

Apesar de representar uma conquista dos movimentos em defesa dos direitos humanos, a Lei de Anistia de 1979 não foi irrestrita como se pleiteava, já que continha em seu segundo parágrafo a ressalva: “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”, cabendo nessa frase interpretações subjetivas. A lei acabou por isentar os torturadores, num movimento que perdura até hoje, apesar da inadmissão da autoanistia pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, na qual o Brasil é réu.

No período civil a lei, que beneficiava perseguidos políticos entre 1961 a 1985, teve sua abrangência ampliada para entre 1946 e 1988 e foi incorporada à Constituição de 1988, quando passou a dispor também sobre dispositivos indenizatórios.

Decretada como medida provisória e aprovada no Congresso Nacional um ano depois como emenda constitucional, a Lei 10.559/2002 veio substituir as anteriores. Possui cinco capítulos, além de especificar com detalhes a jurisdição do anistiado político, diferencia dois tipos não cumulativos de reparações econômicas de caráter indenizatório – o pago em parcela única, nunca excedente a 100 mil reais, e o pago mensalmente, aplicável a perseguidos políticos prejudicados em sua atividade laboral.

Foi criada, junto com a nova lei, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com a atribuição de lidar com o grande volume de requerimentos recebidos. Desde sua criação, foram apreciados 46.097 processos, com 29.909 deferimentos.

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