Regulação da mídia: antiga bandeira que não envelhece

A cobertura de diferentes mídias das manifestações que ocorrem no Rio de Janeiro

João Pedro Soares e Rebeca Letieri

Um ponto peculiar e comum a estudantes, representantes da mídia alternativa, da grande mídia, acadêmicos e sindicalistas é a pluralidade de vozes, para equilibrar o jogo narrativo na sociedade.
“A questão é que existe um lado da história que é hiper narrado, e o nosso papel é contar os outros lados das histórias”, ressalta o estudante de jornalismo da UFF e coordenador de audiovisual da mídia independente Rede Alternativa, Filipe Galvão. Para ele, a intenção da mídia alternativa é criar ferramentas de tecnologia para capacitar as pessoas que fazem comunicação alternativa, na disputa pelo debate da democratização. Os representantes dessa mídia argumentam que é por meio do acesso à tecnologia de comunicação que será possível fomentar o debate de regulamentação da comunicação.

O debate sobre a necessidade de regular os meios de comunicação sempre gera controvérsias. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento ao setor; de outro as empresas do setor classificam essas medidas como um retorno à censura. As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas entre os anos 1930 e 1960 e tinham como pressupostos básicos a definição do aparelho radiofônico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão a estrangeiros. Em 1932, o presidente Getúlio Vargas regulamentou a radiodifusão no Brasil, no ano em que Franklin Roosevelt fazia o mesmo nos Estados Unidos, criando o Federal Radio Commssion, dois anos depois rebatizado como Federal Communications Commission (FCC). Em 1962, o presidente João Goulart criou o Código Brasileiro de Radiodifusão.

Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011), foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. Já o México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais, mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.

“A luta pela democratização da comunicação teve muitos avanços a partir de todos esses debates capilarizados pelo Brasil inteiro, envolvendo os movimentos sociais para efeito da Conferência Nacional, que ocorreu em 2009”, lembra a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran. “Os debates resultaram em um caderno de propostas, não só para o marco regulatório que existe hoje, mas também para políticas públicas na área da comunicação. Nossas principais propostas foram aprovadas, como o fim do oligopólio da mídia e o fim da propriedade cruzada. Porém, com a troca presidencial, todas as propostas que tinham promessa de cumprimento pelo governo federal foram deixadas de lado”. Isso apesar de Lula e Dilma Roussef pertencerem ao Partido dos Trabalhadores. Contudo, a nova presidente promete não desanimar: “Não vamos retroceder a ponto de acabar com os debates e a conscientização dos jornalistas a respeito dessa luta”.

O repórter Daniel Braga, de O Globo, também levanta a bandeira: “Em termos de informação, acredito que quanto maior a pluralidade melhor. Avançamos nesse sentido. Precisamos avançar mais? Sem dúvida. Aonde vamos chegar? Não sei. Isso ai cabe justamente à geração que vem fervilhando com esse conhecimento”.

Leia o artigo A saga dos Quixotes entre smartphones e pombos-correio, de Filipe Galvão, sobre as manifestações e a mídia alternativa.

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João Pedro Soares e Rebeca Letieri são estudantes de jornalismo e bolsistas do projeto de extensão Afasta de mim este Cale-se, da Universidade Federal Fluminense, Niterói (RJ)

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