Estupro Social

por Rebeca Letieri e Raíssa Vidal

Prostitutas são expulsas do “Prédio da Caixa”, conhecido ponto em Niterói

O número 327 da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, popularmente conhecido como prédio da Caixa Econômica e tradicional ponto de prostituição do município, já foi palco de ameaças, agressões e tentativas de homicídios ligados à disputa pelo controle da exploração sexual praticada em mais de cem apartamentos. Em 23 maio deste ano, uma ação policial interditou os quatro primeiros andares usados pelas 300 meninas que trabalhavam no local, num episódio marcado por acusações de violência e ações arbitrárias contra as prostitutas.

Com 12 andares, o Nossa Senhora da Conceição está no centro de uma polêmica há tempos. Em 2012, foi alvo de inquérito do Ministério Público (MP), que tratava desde a exploração sexual de menores a problemas estruturais na construção, inclusive com “Alerta de risco” emitido pela Defesa Civil. Em março deste ano, o prédio passou a ser alvo de operações ostensivas, que culminaram, no primeiro ato de indignação por prisões arbitrárias. As 300 prostitutas que ali trabalhavam saíram em passeata, no mês de setembro, para reivindicar o direito de permanecerem no edifício.

O protesto pacífico atravessou a Avenida Amaral Peixoto, principal via de Niterói, em direção a 76ª DP, fechando o trânsito por uma hora. A maioria das manifestantes estava com o rosto coberto por um lençol ou uma fronha. Com gritos de “Prostituição não é crime”, “Libera as primas” e “Eu, eu, eu, eu só dou o que é meu”, elas pediam a regulamentação da profissão.

O choque de ordem

A operação policial mobilizou cerca de 50 carros e 200 policiais civis. No episódio, foram relatados – e comprovados por exames de perícia – agressões, furtos, roubo de pertences e até estupros. O motivo declarado pelas autoridades para as operações era procura por entorpecentes, armamento e exploração de menores. No entanto, nada disso foi encontrado.

Houve também a alegação de que a interdição do prédio ocorreu por “ter sido constatado péssimo estado de conservação das instalações” chocando-se com o documento afixado em portas arrombadas, “Edital de Interdição Parcial”, em que consta a informação de que ainda será feita perícia e vistoria. Ao mesmo tempo, a ação policial teve como alvo apenas os quatro primeiros andares do prédio onde trabalham as 300 prostitutas, sem que nenhum outro apartamento, nos seis andares restantes, tenha sido interditado.

O documento tenta justificar-se pela “confirmação de utilização do local de forma reiterada para prática de crime”, embora os números dos apartamentos tenham sido registrados na hora – a mesma prática que utilizaram para mandados de intimação, duas semanas antes. E mais grave, tanto os mandados de intimação como o de interdição são genéricos e não indicam o crime que teria sido cometido.

Em audiência pública na Câmara Municipal, organizada três dias depois, as meninas exibiram marcas pelo corpo, acompanhadas de peritos. Uma das prostitutas e proprietária do apartamento em que trabalhava no prédio alegou que quando as mulheres tentaram fazer denuncia na Delegacia de Atendimento a Mulher – DEAM, a delegada Gisele Rosemberg declarou que não poderia interferir nas operações do 76º, e não registrou a ocorrência. Procurada por telefone, a delegada preferiu não se manifestar.

Isabel, uma das líderes do movimento, concedeu entrevistas à Mídia Ninja sobre as arbitrariedades cometidas no dia interdição, além do sequestro que sofreu seguido de agressões e ameaças. Fotos pessoais com o filho foram utilizadas para calar as denúncias.

Após o episódio, ela prestou queixa na DEAM, mas afirma que a delegada, novamente, não quis registrar ocorrência. A advogada Clara Prazeres, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entrou com uma ocorrência e a Anistia Internacional foi acionada. “A violência, extorsão, detenção arbitrária e despejos ilegais cometidos pelas autoridades brasileiras violam os direitos humanos das profissionais do sexo quanto à integridade física, segurança pessoal, saúde, habitação e não discriminação.” disse, em nota, a Anistia.

Uma das meninas de 22 anos é magra, tem média estatura, negra, e trabalha há quatro anos como prostituta. Manicure e moradora de Jacarépaguá, ela atravessa a ponte, de segunda a sábado, para trabalhar em Niterói, a fim de nao ser reconhecida. “Tenho um irmão de 18 anos grande. Se ele souber, ele me mete a porrada”. A profissional do sexo possui clientes fixos, e continua fazendo ponto na rua que fica em frente ao Prédio da Caixa – mesmo interdidato – por causa da clientela. Perguntada sobre a invasão policial que ocorreu em maio deste ano, a prostituta alegou que não estava presente no dia, e mudou logo o tom da conversa. Segundo ela, “soube apenas de boatos de que as meninas foram levadas pra delegacia”. Trabalhando atualmente como autônoma, ela também não quis entrar em detalhes sobre um possível “cafetão”. “Esse assunto é coisa de peixe grande. É melhor não mexer”.

Depoimentos como o dela se repetem dentro e fora do prédio. O funcionário do bar do térreo trabalha no edifício há 6 anos, mas disse que não estava lá na noite em que houve o choque de ordem e no dia seguinte não abriu. Na xerox, também dentro do prédio, a funcionária admitiu que, coincidentemente, estava em horário de almoço na hora do acontecimento. Ela indicou outro funcionário que, por sua vez, garantiu que estava apenas cobrindo o horário de outra pessoa e nada tinha a declarar. B.L., ativista da “Marcha das Vadias”, que mantinha contato com as meninas, não consegue falar com mais ninguém. “Elas estão com medo, a maioria trocou de celular e não trabalha mais em Niterói”.

O jornaleiro da banca daquele quarteirão jurou que só trabalhava lá há uma semana. Numa banca um pouco mais distante, o atendente explicou o motivo angustiante de tanta dificuldade de algum depoimento: “A maioria dos cafetões são policiais”. Se isso for verdade, ninguém queria falar dos abusos policiais cometidos naquele dia, porque o próprio esquema acontecia por parte deles. “Lá a barra é pesada, ninguém quer se envolver”.

Uma das moradoras do edifício, dona de casa, que não quis se identificar, contou que algumas prostitutas permanecem no 10º andar, e outras nunca mais voltaram depois do ocorrido. Outro inquilino, há dez anos no prédio, disse que não soube de abuso das meninas. “O prédio foi esvaziado porque a policia alegou que estava com problema de habitação”. Porém, ao que tudo indica, moradores continuam no edifício. Apenas os “privês”, que ficam do primeiro ao quarto andar, foram trancados a cadeado. “Pra ficar aqui, elas tinham que repassar a grana, agora elas levam seus clientes para o hotel mais próximo, sem dever nada a ninguém. Nada mais justo. Se eu estou pagando pelo seu serviço, eu quero que o meu dinheiro fique com você”, completou.

“Somos todas Gabriela Leite”

Episódios como o prédio da Caixa não são exceção no país. A atividade de profissionais do sexo é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e consta na Classificação Brasileira de Ocupações desde 2002. Porém, as casas de prostituição continuam operando fora da legalidade. A demanda pela regulamentação é apresentada pela Rede Brasileira de Prostitutas, que construiu o Projeto de Lei Gabriela Leite, em tramitação no Congresso. Da forma como está hoje, a prostituição aumenta os riscos do trabalho, obrigando as mulheres a atuarem fora da segurança política e legal.

Gabriela morreu aos 62 anos, de câncer de pulmão, em outubro de 2013. A ativista era prostituta e foi fundadora da ONG Davida – Prostituição, Direitos e Saúde, instituição que defende os direitos dos profissionais do sexo. O Projeto de Lei 4.211/2012, proposto pelo deputado Jean Wyllys (PSOL) na Câmara Federal, regulamenta a prostituição e a sua cadeia produtiva, de forma a legalizar a profissão dos mediadores e das casas de prostituição. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores do sexo, bem como distinguir o exercício regular e voluntário da profissão da exploração sexual. Além disso, a proposta visa possibilitar que o Estado proteja crianças e adolescentes e fiscalize os abusos decorrentes do aumento da procura pelo sexo pago. No entanto, muitas temem que seus ganhos sejam reduzidos com o projeto. O consenso das 300 mulheres, que foram expulsas do prédio, justamente pela fragilidade de não haver um regulamentação de seu trabalho, é que o percentual de contribuição deve ser discutido.

O Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, do curso de Direito da UFF trouxe a pauta para discussão em outubro deste ano, reunindo Jean Willys, Eder Fernandes, professor de Direito Civil e Karina Santos, do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFF). Com divergências, os convidados debateram a regulamentação da prostituição no Brasil, com foco no direito das mulheres sobre o corpo, e o dever do Estado de protegê-las da exploração. “A prostituição hoje não é crime, mas é criminalizada pela sociedade” comentou o deputado.

Para Eder Fernandes, o tema não pode ser reduzido a uma posição contra ou a favor da prostituição. “Existem dois lados a serem discutidos: a autonomia sobre o corpo, e a dignidade. A partir disso, devemos discutir a estigmatização da prostituição, as condições de trabalho e o sujeito de direito e não mais de vítima”.

Karina Santos questionou o processo de mercantilização do capitalismo. “Nesse sistema nós somos produtos. Não podemos decidir sobre o próprio corpo”. E completou, afirmando ser a favor da regulamentação da profissão. “Ser mulher e ser prostituta é a mesma coisa que ser mulher e ter qualquer outra profissão”.

Higienização Urbana

A Justiça Federal do Rio Janeiro recebeu da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) um terreno destinado à construção da nova sede da Subseção de Niterói, que fica ao lado do prédio da Caixa. Segundo o site Jus Brasil, esse prédio vai possibilitar a criação de “um verdadeiro corredor judiciário”, já que na Avenida já estão os prédios das justiças do Estado e do Trabalho, Prefeitura e OAB. Embora esse processo já esteja em trânsito há quatro anos, foi apenas em 2012 que a Câmara Municipal de Niterói recebeu a mensagem executiva do projeto de lei 000147/2012, assinada pelo ex-prefeito Jorge Roberto Silveira, no qual pede a aprovação dos padrões especiais urbanísticos para a construção do prédio de 18 andares, já que o Plano Diretor de Niterói prevê que os edifícios construídos naquela localidade devem ter no máximo dez.

Para quem convive com a realidade do local, a remoção tem outro sentido: “A Prefeitura quer limpar a rua tirando as prostituas. Os próprios residentes dos outros andares também não gostam da vizinhança”, dizem moradores sem identificação.

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