Acima da Lei

Não me agrada a conduta dos agentes penitenciários do Complexo de Bangu de rasparem a cabeça do ex-governador Sérgio Cabral Filho. Não me agrada, não por ser a figura do ex-governador, acusado de corrupção em alto grau, não me agrada esta conduta com qualquer ser humano suspeito de crime e exibi-lo à opinião pública. Alguém certamente há de argumentar, com certa razão, que quando se trata de um suspeito pobre, ninguém se insurge. Ele mesmo, Sérgio Cabral, quando governador, sempre foi omisso nesta questão. Mas contra-argumento: alguém já viu um juiz ou procurador de Justiça com a cabeça raspada? Alguém viu imagens do ex-presidente do TRT de São Paulo, o juiz Nicolau, com a cabeça raspada? Alguém já presenciou um policial federal acusado de prevaricação, como o conhecido agente Nissei, preso com a cabeça raspada? Mas nada se compara à decisão do juiz eleitoral que determinou a transferência do ex-governador Anthony Garotinho do Hospital Souza Aguiar para o presídio de Bangu. Algum médico do CTI do Hospital Souza Aguiar assinou laudo autorizando a remoção do paciente com um quadro de crise de hipertensão? Se nenhum médico do hospital assinou laudo semelhante, qual a lei que permite a um juiz se sobrepor a um laudo médico? No caso de o ex-governador morrer em consequência da crise de hipertensão, a quem cabe a responsabilidade? Ao juiz ou ao Estado?  Meu receio é que estejamos vivendo um clima semelhante ao da Alemanha dos anos 1930, no período de ascensão do nazismo. É claro que a mídia hegemônica do Brasil exulta as práticas arbitrárias e silencia diante do abuso. Aqui cabe a pergunta: e quando prenderem e rasparem a cabeça de um membro das famílias Marinho, Frias ou Mesquita, qual haverá de ser o comportamento?

João Batista de Abreu

01 – professor de filosofia da UFF, Antônio Serra

02 – professor assistente de Legislação do INJC da UFRJ e nestre e doutorando em Estudos de Linguagem pela UFF, Marcos Kalil Filho

Imagem em destaque: Crédito Tânia Rêgo/Agência Brasil

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