Caso Rafael Braga: Justiça nega liberdade a catador condenado por tráfico

por Paula Bianchi, do UOL, no Rio / matéria publicada no dia 8 de agosto de 2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou na tarde desta terça-feira (8) pedido de habeas corpus feito pela defesa de Rafael Braga, 28, catador de material reciclável condenado em janeiro passado a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio.

Foram dois votos contra o recurso e um a favor. A relatora foi a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat.

Manifestantes pedem liberdade de Rafael Braga, ainda preso por conta das manifestações de 2013 / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Procurada pelo UOL, a defesa de Rafael Braga informou após a derrota que vai entrar com novo recurso em favor do catador. “Vamos entrar com mais um HC [habeas corpus], agora no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília”, disse João Henrique Tristão, advogado de Rafael e que trabalha na ONG DDH, Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos.

Em nota, a ONG definiu a decisão como “desnecessária e incompatível com o princípio constitucional da inocência”.

Único a votar a favor da liberdade de Rafael, o desembargador Luiz Zveiter afirmou que a condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico para o catador foi muito elevada, sendo contrária à jurisprudência da própria Câmara, que costuma ser menos severa em casos semelhantes.

Nas manifestações de junho de 2013, Rafael foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele nega a acusação e diz o flagrante foi forjado. Neste ano, ganhou força uma campanha para que ele tenha o direito de responder em liberdade, enquanto recorre da condenação. Para militantes dos direitos humanos, o caso de Rafael Braga é um símbolo do desequilíbrio no tratamento de pretos e pobres perante a Justiça.

A prisão de Rafael voltou à tona recentemente após Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Freitas, preso com 130 kg de drogas e munições, ter sido autorizado a trocar a prisão pelo tratamento da síndrome de borderline numa clínica.

Na semanada passada, o desembargador Luiz Zveiter havia pedido vista do processo. O catador se tornou um símbolo do desequilíbrio do tratamento do Judiciário brasileiro com negros e pobres e a hashtag “LibertemRafaelBraga” mobiliza as redes sociais.

Criolo e DJ DanDan manifestam apoio à Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga / Reprodução

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Um comentário sobre “Caso Rafael Braga: Justiça nega liberdade a catador condenado por tráfico

  1. O Estado Burguês e os serviçais da burguesia nele encastelados exercem toda a crueldade sobre os trabalhadores pobres, especialmente os que se revoltam. Agrava1se o ódio e a discriminação quando o revoltoso, o rebelde, é negro e consciente.

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